Desafios da arbitragem tributária no Brasil

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FGV-Direito SP e Conima realizaram debate sobre métodos alternativos para resolução de conflitos

O Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e o Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima) realizaram no dia 19/09/2017, um debate sobre arbitragem tributária no Brasil.

O objetivo foi debater o uso de métodos alternativos de resolução de conflitos no Direito Tributário. Os desafios da implantação da arbitragem tributária no Brasil e a experiência portuguesa foram alguns temas discutidos. O evento reuniu especialistas do Brasil e de Portugal.

Portugal já conta com um eficiente sistema de arbitragem. É usado como uma forma de resolução do litígio através de um árbitro escolhido pelas partes ou designado pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), que julga conflitos nos mesmos termos e com o mesmo valor jurídico que um magistrado judicial.

O debate foi apoiado pelo Centro de Altos Estudos da Procuradoria da Fazenda Nacional da 3ª Região (CEAE-PGFN) e da Escola da Advocacia Geral da União (EAGU).

Roberto Pasqualin participou do evento como presidente do Conima.

Assista o vídeo: