Profissionalizar para fazer justiça

A partir da promulgação da Lei de Mediação (Lei 13.140/2015), criou-se grande expectativa entre os operadores do Direito de que esse ‘novo’ método de solução consensual de conflitos viesse reduzir a espetacular e crescente quantidade de processos judiciais em andamento no Brasil. Como apontou levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há mais de 100 […]

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Desafios da arbitragem tributária no Brasil

FGV-Direito SP e Conima realizaram debate sobre métodos alternativos para resolução de conflitos O Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e o Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima) realizaram no dia 19/09/2017, um debate sobre arbitragem tributária no Brasil. O objetivo foi debater o uso de métodos alternativos […]